PLANO DE CONTINGENCIA COVID 19
Objetivo do Plano de contingência:
O Plano traz orientações de ordem prática, que vão desde medidas de prevenção individual a proteção nos ambientes de trabalho, até recomendações sobre viagens e realização de eventos. Trata também de procedimentos nos casos de trabalhadores e estudantes com sintomas de doenças respiratórias, fluxo e comunicação entre os setores e manejo de casos suspeitos.
O Plano de Contingência funciona como um planejamento e, por isso, deve ser elaborado na normalidade, quando são definidos os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas na ocorrência de uma emergência em saúde pública. Por sua vez, na etapa de resposta, tem-se a operacionalização do plano de contingência, quando todo o planejamento feito anteriormente é adaptado à situação real da emergência. As empresas deverão compor seus planos de contingência de acordo com a realidade e estrutura l
O plano de contingência de um órgão público é um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Ele tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública. Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população.
O plano de contingência vai apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades para o enfrentamento do evento. Assim, esse documento deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias para intervir, controlar e combater as consequências e impacto de determinado evento.
A decretação do estado de calamidade pública devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, na maioria dos municípios brasileiros, tornou o Plano de Contingência essencial para gestores e trabalhadores do SUAS. Sobretudo porque nesse contexto a Assistência Social foi considerada área essencial para o enfrentamento à pandemia. Isso porque a Assistência Social responde às necessidades imediatas e de sobrevivência da população. Especialmente da população mais vulnerável que vem sofrendo ainda mais os impactos da pandemia.
O impacto para a população vulnerável não se restringe apenas ao contágio em maior número. Trata-se também do aprofundamento das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
Observamos, por exemplo, o aumento do desemprego, do subemprego, da violência contra a mulher. As crianças, os adolescentes e os idosos estão em situação ainda mais vulnerável no grupo familiar. Expostos em maior grau e submetidos a situação de violência e violação de direitos. É importante, Identificar e conhecer esse cenário, diagnosticar os problemas de forma contextualizada e de acordo com as peculiaridades do município. Buscar formas para o enfrentamento e superação dos problemas. Definir as estratégias, elencar as ações e prioridades, e indicar os recursos necessários. Essa é a maneira mais efetiva de promover a proteção social num momento tão complexo como o que estamos vivendo.
Como elaborar um Plano de Contingenciamento?
Estamos diante de um cenário avassalador onde as demandas são muitas e complexas. Os desafios para a Assistência Social são imensos e o planejamento se torna imprescindível.
Vale lembrar, que para além de ações que contribuam para conhecer o vírus e evitar sua disseminação, a Assistência Social precisa realizar ações no seu âmbito de atuação específico. Ofertando seguranças de acolhida, renda e convívio familiar e comunitário por meio de proteção social. As provisões previstas nas normativas do SUAS asseguram benefícios aliados a oferta de ações de acolhida e fortalecimento de vínculos.
Outro fator importante a ser considerado para a elaboração do Plano é prever ações não apenas para o momento atual, como também planejar ações para o período após a pandemia.
O passo a passo da elaboração do Plano de Contingência
A elaboração do Plano deve ter como pano de fundo os princípios e diretrizes do SUAS. A seguir sugerimos um passo a passo:
1. Compor uma comissão da Assistência Social para gestão e tomada de decisões cotidianas;
2. Compor uma comissão mais ampliada com representantes de usuários, de organizações da sociedade civil e outras instituições ou grupos que pratiquem ações voluntárias;
3. Definir estratégias e periodicidades para encontros da comissão ampliada;
4. Caso não haja a possibilidade para a formação de comissão ampliada é necessário prover espaços de diálogo e escuta com todos os atores, bem como para disponibilizar informações e prestação de contas das ações de forma sistemática;
5.Conhecer as resoluções específicas no âmbito da utilização dos recursos no decorrer de situações de emergência ou calamidade;
6. Analisar as diferentes gradações dos impactos da pandemia nos territórios, considerando que a intensidade destes não será igual;
7. Elencar os riscos e as ocorrências possíveis;
8. Elencar as prioridades e as ações de maneira equânime, estabelecendo ações segundo as análises feitas;
9. Estabelecer responsáveis, os prazos e recursos necessários/fonte dos recursos;
10. Indicar as formas de monitoramento e avaliação das ações do plano, a periodicidade e os responsáveis.
Exemplo de matriz possível para o Plano de Contingência
Um exemplo do que deve constar em um Plano de Contingência é:
•Identificação: Nome do órgão gestor, equipe responsável pela gestão;
•Comissão de gestão: Nome dos componentes da comissão, cargos, unidades que representam;
•Comissão ampliada (intersetorial): Nome dos componentes da comissão, cargos, instituições que representam;
•Apresentação do plano: Contextualizar o município em face da pandemia e a falar sobre a aplicação do plano na vigência da pandemia, objetivo do plano e breve descrição dos conteúdos que se seguirão.
É importante lembrar que as equipes de referência precisam definir os critérios de elegibilidade para a concessão dos benefícios, caso o município não possua normativas a respeito. E ainda, no caso de haver, que sejam averiguadas e adequadas para o atual momento. Muitos municípios tem criado benefícios especificamente para atender essa situação inusitada da pandemia. Dessa maneira, é importante normatizar essas ações e estabelecer as estratégias de publicização dos critérios para a concessão dos benefícios. Devem ser evitadas formas mais rebuscadas de comprovação dos critérios considerando a necessidade de isolamento social e as demais dificuldades causadas pela imensa desigualdade social.
Conclusão
Sabemos da dificuldade da política de Assistência Social com as questões do planejamento, em função de sua história calcada nas ações pontuais do assistencialismo. No entanto, pudemos entender que em uma situação de emergência ou calamidade o planejamento é o que fará a diferença entre a vida e a morte das pessoas.
Portanto, o ato de planejar para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia é absolutamente indispensável nesse contexto. Conhecer, identificar e prover a atenção necessária à população, depende desse esforço de planejamento. É esse enfrentamento planejado que irá atenuar os intensos impactos dessa crise sem precedentes para a população que necessita da Assistência Social.